Justiça diz que médicos enriqueceram ilicitamente em Taquaritinga

Profissionais cobravam para serviços realizados pelo SUS

O Poder Judiciário reconheceu que houve enriquecimento ilícito por parte de quatro médicos de Taquaritinga em votação de recurso interposto no âmbito de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. O acórdão foi publicado em 10 de abril pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O Ministério Público alegou na justificativa para a ação, que os médicos valeram-se da função que exerciam na rede pública de saúde no município de Taquaritinga para solicitar vantagens financeiras indevidas de mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Onde na oportunidade, os profissionais cobravam para a realização de cirurgias de laqueadura e cesárea.
Os réus haviam sido condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos. Diante da sentença, o Ministério Público recorreu contra a ausência de condenação dos médicos na obrigação de perda dos valores acrescidos ilicitamente.
Com a reforma da decisão judicial, os médicos ficam condenados à perda dos valores somados ilicitamente ao patrimônio particular dos mesmos.